Termos de Uso dos Aplicativos

1Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato entre você ("Usuário") e Proprelette, inscrita no CNPJ sob o nº 43.650.984/0001-69 ("Proprelette", "nós").

O uso do aplicativo depende da aceitação integral destes Termos. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não instale nem utilize o aplicativo e solicite o cancelamento do seu acesso pelo e-mail contato@proprelette.com.

Se você utiliza o aplicativo em nome de uma pessoa jurídica (por exemplo, o hotel em que trabalha), você declara possuir poderes para aceitar estes Termos em nome dessa entidade.

2O que é o aplicativo

O aplicativo é uma ferramenta profissional de apoio à operação da solução de amenities da Proprelette. Ele permite, conforme o perfil de acesso concedido, acompanhar informações operacionais, registros de uso, pedidos, indicadores e comunicações relacionadas ao relacionamento comercial entre o hotel e a Proprelette.

O aplicativo não é destinado ao público em geral e não é voltado a hóspedes. Não se trata de rede social, marketplace ou serviço de consumo, e não há qualquer conteúdo gerado ou publicado por terceiros.

A Proprelette pode, a qualquer momento, incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, sempre buscando preservar a finalidade essencial do serviço.

3Acesso restrito e ausência de autocadastro

O aplicativo é de acesso fechado. Não existe cadastro público: não há tela de criação de conta e não é possível se registrar por conta própria.

Todas as contas são criadas e mantidas pela Proprelette em seus sistemas internos, mediante solicitação do hotel cliente ou por designação interna, e são fornecidas ao Usuário já ativas. O acesso é concedido exclusivamente a:

• colaboradores e prepostos de hotéis e redes hoteleiras que mantenham relação contratual vigente com a Proprelette;
• representantes comerciais, distribuidores e colaboradores autorizados da Proprelette.

O acesso é pessoal e intransferível, vinculado ao vínculo profissional que o originou. Encerrado esse vínculo — ou encerrada a relação contratual entre o hotel e a Proprelette — o acesso é desativado.

O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos, no exercício de atividade profissional.

4Credenciais e segurança da conta

As credenciais de acesso são pessoais e confidenciais. O Usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas com a sua conta.

• não compartilhe login, senha ou códigos de verificação com terceiros;
• utilize senha forte e não a reutilize em outros serviços;
• mantenha o dispositivo protegido por bloqueio de tela e com o sistema operacional atualizado;
• comunique imediatamente à Proprelette, pelo e-mail contato@proprelette.com, qualquer perda, furto, uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.

A Proprelette poderá exigir a troca de senha ou revogar sessões ativas sempre que identificar risco à segurança.

5Licença de uso

A Proprelette concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para instalar e utilizar o aplicativo em dispositivos móveis que possua ou controle, exclusivamente para as finalidades profissionais previstas nestes Termos.

A licença não implica qualquer cessão de direitos sobre o aplicativo, seu código, sua marca ou sua tecnologia. Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados à Proprelette.

6Regras de uso e condutas proibidas

O Usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de forma lícita, ética e conforme estes Termos. É expressamente vedado:

• compartilhar, ceder, vender ou permitir que terceiros utilizem suas credenciais ou seu acesso;
• tentar acessar contas, áreas, dados ou funcionalidades para as quais não tenha autorização;
• burlar, desativar ou interferir em mecanismos de autenticação, segurança, auditoria ou limites de uso;
• realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar obras derivadas do aplicativo, salvo nos limites autorizados por lei;
• copiar, extrair ou raspar dados de forma automatizada (crawlers, bots, scripts), bem como reproduzir bases de dados do aplicativo;
• introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso, ou praticar atos que comprometam a integridade, o desempenho ou a disponibilidade do serviço;
• utilizar o aplicativo para finalidade ilícita, fraudulenta, difamatória, discriminatória ou que viole direitos de terceiros;
• divulgar publicamente informações confidenciais, comerciais, técnicas ou operacionais obtidas por meio do aplicativo;
• utilizar o aplicativo em desacordo com a legislação aplicável, incluindo as normas de proteção de dados pessoais e de propriedade intelectual;
• apresentar o aplicativo ou a solução da Proprelette como sendo de terceiros, ou remover avisos de titularidade.

O descumprimento destas regras pode acarretar a suspensão ou o encerramento imediato do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7Informações inseridas pelo Usuário

Determinadas funcionalidades permitem que o Usuário registre informações operacionais (por exemplo, apontamentos, quantidades, ocorrências, observações e anexos). O Usuário declara que tais informações são verídicas, que possui autorização para inseri-las e que não incluem dados pessoais desnecessários à operação, dados de hóspedes ou dados sensíveis.

O Usuário concede à Proprelette autorização para armazenar e processar essas informações com a finalidade de operar o serviço, prestar suporte, gerar relatórios e cumprir obrigações contratuais e legais, conforme a Política de Privacidade.

Registros inseridos de forma indevida podem ser corrigidos ou removidos pela Proprelette mediante solicitação do hotel responsável.

8Propriedade intelectual

O aplicativo, seu código-fonte, layout, interfaces, textos, imagens, marcas, logotipos, bases de dados e a tecnologia da solução Proprelette — incluindo tecnologia protegida por patentes depositadas e concedidas em diversos países — são de titularidade exclusiva da Proprelette ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira e por tratados internacionais.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, exibição pública, adaptação ou exploração comercial do aplicativo ou de seus elementos sem autorização prévia e por escrito da Proprelette.

Sugestões e comentários enviados voluntariamente pelo Usuário sobre o aplicativo poderão ser utilizados pela Proprelette para melhoria do produto, sem que isso gere obrigação de pagamento ou de atribuição.

9Disponibilidade, atualizações e suporte

A Proprelette envida seus melhores esforços para manter o aplicativo disponível e estável, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O serviço pode ficar temporariamente indisponível em razão de manutenções, atualizações, incidentes de segurança, falhas de conectividade, indisponibilidade de terceiros ou eventos de força maior.

O uso do aplicativo depende de conexão à internet, de dispositivo compatível e de versão suportada do sistema operacional. Custos de dados, equipamentos e conectividade são de responsabilidade do Usuário ou do hotel.

Atualizações podem ser publicadas periodicamente e, em alguns casos, ser necessárias para a continuidade do funcionamento. Versões desatualizadas podem deixar de operar.

O suporte técnico é prestado pela Proprelette pelo e-mail contato@proprelette.com, em dias úteis, nos canais e prazos acordados com o hotel cliente. As lojas de aplicativos não prestam suporte ao aplicativo.

10Gratuidade e ausência de compras no aplicativo

O download do aplicativo é gratuito e seu uso não gera cobrança direta ao Usuário. Não há compras dentro do aplicativo, assinaturas, moedas virtuais, anúncios ou qualquer forma de monetização.

Eventuais valores relativos à solução da Proprelette são tratados exclusivamente no contrato comercial firmado com o hotel cliente, fora do aplicativo e sem intermediação das lojas de aplicativos.

11Suspensão e encerramento do acesso

A Proprelette poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:

• descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável;
• encerramento do vínculo profissional do Usuário com o hotel cliente ou com a Proprelette;
• término, suspensão ou rescisão da relação contratual entre o hotel e a Proprelette;
• solicitação do hotel responsável pela conta;
• risco à segurança, à integridade dos dados ou à operação do serviço;
• determinação legal, regulatória ou judicial.

O Usuário pode encerrar o uso a qualquer momento, desinstalando o aplicativo e solicitando a desativação do acesso conforme a seção de exclusão de dados da Política de Privacidade.

O encerramento não afeta as obrigações de confidencialidade nem os registros que devam ser mantidos por prazo legal.

12Isenção de garantias

O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Proprelette não presta garantias de que o aplicativo atenderá a expectativas específicas, estará isento de erros ou será compatível com todos os dispositivos e configurações.

O Usuário é responsável por conferir as informações antes de tomar decisões operacionais ou comerciais com base em dados apresentados no aplicativo.

13Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Proprelette não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou danos decorrentes de:

• uso indevido do aplicativo ou das credenciais pelo Usuário ou por terceiros a quem tenha dado acesso;
• indisponibilidade temporária do serviço, falhas de conectividade ou de dispositivos;
• atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos praticados apesar da adoção de medidas de segurança razoáveis;
• informações incorretas inseridas pelo próprio Usuário ou pelo hotel;
• eventos de caso fortuito ou força maior.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, incluindo as decorrentes de dolo ou de normas de ordem pública.

14Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no aplicativo observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

A Proprelette não vende dados pessoais e não os utiliza para publicidade comportamental.

15Distribuição pelas lojas de aplicativos

O aplicativo é distribuído pela Apple App Store e pela Google Play Store. O uso do aplicativo também está sujeito aos termos dessas plataformas, e o Usuário declara respeitá-los.

Disposições aplicáveis à Apple

Nos termos exigidos pela Apple Inc. ("Apple"), o Usuário reconhece que:

• estes Termos são celebrados exclusivamente entre o Usuário e a Proprelette, e não com a Apple, que não é parte deste contrato;
• a licença de uso é limitada, intransferível e restrita a produtos da marca Apple que o Usuário possua ou controle, conforme as Regras de Uso dos Termos de Serviço da App Store;
• a Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte relativos ao aplicativo;
• na hipótese de o aplicativo não estar em conformidade com garantia aplicável, o Usuário poderá notificar a Apple, que poderá reembolsar o eventual preço de aquisição do aplicativo; como o aplicativo é gratuito, não há valor a ser reembolsado. Na máxima extensão permitida pela lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia;
• a Proprelette, e não a Apple, é a única responsável por reclamações relacionadas ao aplicativo, incluindo responsabilidade sobre o produto, adequação a requisitos legais e regulatórios, e alegações de violação de direitos de propriedade intelectual;
• a Proprelette, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa e resolução de reclamações de terceiros que aleguem que o aplicativo viola seus direitos de propriedade intelectual;
• o Usuário declara não estar localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como país que apoia o terrorismo, e não constar em listas restritivas de partes proibidas ou vedadas;
• a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras desta seção e poderão exigir o cumprimento de suas disposições;
• para dúvidas, reclamações ou suporte relativos ao aplicativo, o contato deve ser feito diretamente com a Proprelette, pelo e-mail contato@proprelette.com.

Disposições aplicáveis ao Google Play

O Usuário reconhece que o Google LLC não é parte destes Termos, não presta suporte ao aplicativo e não responde por ele, sendo a Proprelette a única responsável pelo aplicativo e pelo atendimento aos seus usuários.

16Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nas exigências das lojas de aplicativos. A versão vigente estará sempre disponível em https://proprelette.com/termos, com indicação da data da última atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados ou por aviso no próprio aplicativo. O uso do aplicativo após a entrada em vigor da nova versão caracteriza concordância com os Termos atualizados.

17Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.

A eventual invalidade de qualquer disposição não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.

18Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre o funcionamento do aplicativo ou sobre o seu acesso podem ser encaminhadas para:

• Proprelette — CNPJ 43.650.984/0001-69
• E-mail: contato@proprelette.com
• Site: https://proprelette.com