Política de Privacidade dos Aplicativos

1Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos aplicativos é Proprelette, CNPJ nº 43.650.984/0001-69.

Canal para assuntos de privacidade e para o exercício de direitos: contato@proprelette.com.

Esta Política observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

2A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica aos usuários dos aplicativos da Proprelette, que são exclusivamente:

• colaboradores e prepostos de hotéis e redes hoteleiras clientes;
• representantes comerciais e colaboradores autorizados da Proprelette.

Os aplicativos não possuem cadastro público: não há tela de criação de conta e nenhum usuário pode se registrar por conta própria. Todas as contas são criadas pela Proprelette em seus sistemas internos, a partir de solicitação do hotel cliente ou por designação interna.

Os aplicativos não são destinados a hóspedes e não coletam dados de hóspedes.

3Dados que tratamos

Dados cadastrais profissionais

• nome completo;
• e-mail corporativo e telefone de contato profissional;
• cargo ou função e hotel/unidade ou área de representação a que o Usuário está vinculado;
• identificador interno de usuário e perfil de permissões.

Dados de autenticação

• senha armazenada de forma cifrada (nunca em texto legível);
• tokens de sessão, registros de login, logout e tentativas de acesso.

Dados técnicos e de uso

• endereço IP, data e hora dos acessos;
• modelo do dispositivo, sistema operacional e versão do aplicativo;
• registros (logs) de ações realizadas no aplicativo, para fins de auditoria, segurança e suporte;
• relatórios de erro e falhas de funcionamento, quando gerados;
• identificador de notificações push, caso o Usuário autorize o envio de notificações.

Dados operacionais inseridos no aplicativo

• apontamentos, quantidades, ocorrências, observações e anexos relativos à operação da solução no hotel.

Dados de atendimento

• mensagens, solicitações de suporte e respectivo histórico de tratativas.

Não tratamos dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa ou opinião política), não coletamos dados de crianças e adolescentes e não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre o Usuário.

4Como obtemos esses dados

• Fornecidos pelo hotel cliente ou pela Proprelette: dados cadastrais informados no momento da criação da conta, já que não há autocadastro;
• Informados pelo próprio Usuário: atualizações de contato, senha, registros operacionais e mensagens de suporte;
• Gerados automaticamente pelo uso: dados técnicos, logs de acesso e de atividade, necessários à segurança e ao funcionamento do serviço.

5Para que usamos os dados e com que base legal

• Permitir e controlar o acesso ao aplicativo (autenticação, perfis de permissão) — execução de contrato e procedimentos preliminares (LGPD, art. 7º, V);
• Operar as funcionalidades e registrar informações operacionais — execução de contrato (art. 7º, V);
• Prestar suporte técnico e atendimento — execução de contrato (art. 7º, V);
• Garantir segurança da informação, prevenir fraudes e manter trilhas de auditoria — legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
• Manter registros de acesso a aplicação nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
• Corrigir falhas e melhorar o aplicativo a partir de dados de uso e relatórios de erro — legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Enviar notificações operacionais sobre a solução e o funcionamento do aplicativo — execução de contrato (art. 7º, V) e, no caso de notificações push, consentimento concedido nas permissões do dispositivo (art. 7º, I);
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais — art. 7º, VI.

Os dados não são utilizados para publicidade comportamental, criação de perfis de consumo ou venda a terceiros.

6Permissões do dispositivo

O aplicativo pode solicitar as permissões abaixo, sempre com finalidade específica e apenas quando a funcionalidade correspondente for utilizada. Todas podem ser recusadas ou revogadas nas configurações do sistema operacional, sem impedir o uso das demais funções:

• Notificações: envio de avisos operacionais e de segurança;
• Câmera: leitura de códigos e registro fotográfico de ocorrências operacionais, quando a funcionalidade estiver disponível;
• Arquivos e mídia: seleção e anexo de documentos ou imagens em registros e solicitações de suporte;
• Rede e conectividade: comunicação com nossos servidores.

O aplicativo não realiza rastreamento de localização em segundo plano, não acessa contatos, mensagens ou histórico de chamadas e não utilizamos identificadores de publicidade.

7Com quem compartilhamos dados

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses necessárias abaixo:

• Operadores e provedores de tecnologia que atuam por nossa conta e sob nossas instruções — hospedagem em nuvem, envio de e-mails e notificações, monitoramento e suporte — vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade e segurança;
• O hotel ou a rede hoteleira à qual o Usuário está vinculado, quanto às informações operacionais e aos registros de uso relativos àquela unidade;
• Autoridades públicas e judiciais, quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Assessores jurídicos e auditores, quando necessário para o exercício regular de direitos;
• Sucessores, em caso de reorganização societária, mantidos os compromissos desta Política.

As lojas de aplicativos (Apple e Google) tratam dados próprios relativos ao download e à instalação, conforme suas respectivas políticas de privacidade, sobre as quais a Proprelette não tem controle.

8Transferência internacional de dados

Nossos provedores de infraestrutura podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD (arts. 33 a 36), por meio de cláusulas contratuais de proteção de dados e da contratação de provedores que assegurem nível de proteção adequado.

9Por quanto tempo mantemos os dados

• Dados cadastrais e operacionais: durante a vigência do acesso e da relação contratual com o hotel, e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de defesa de direitos e prazos prescricionais;
• Registros de acesso à aplicação: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, podendo ser mantidos por período maior por determinação legal;
• Histórico de atendimento: por até 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação;
• Dados sujeitos a obrigação legal, fiscal ou regulatória: pelos prazos previstos na legislação específica.

Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

10Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou tratamento indevido, entre elas:

• tráfego cifrado entre o aplicativo e os servidores (HTTPS/TLS);
• senhas armazenadas com algoritmos de hash;
• controle de acesso por perfis, com concessão mínima necessária de permissões;
• registro de logs e trilhas de auditoria;
• rotinas de backup e de recuperação;
• compromissos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

11Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei.

As solicitações devem ser enviadas para contato@proprelette.com e serão respondidas em até 15 (quinze) dias, podendo ser necessária a confirmação de identidade. Alguns dados podem ser mantidos quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos, hipótese em que informaremos a justificativa.

O titular pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12Exclusão de conta e de dados

Como o aplicativo não possui autocadastro, a exclusão de conta também não é feita pelo próprio Usuário no aplicativo: ela é realizada pela Proprelette mediante solicitação. O procedimento é o seguinte:

• envie um e-mail para contato@proprelette.com com o assunto "Exclusão de conta e dados", informando seu nome completo, o e-mail utilizado no acesso e o hotel ou área a que está vinculado; ou
• solicite ao administrador responsável do seu hotel, que encaminhará o pedido à Proprelette.

Confirmada a identidade, a conta é desativada em até 5 (cinco) dias úteis e os dados pessoais associados são eliminados ou anonimizados em até 30 (trinta) dias, exceto:

• registros de acesso à aplicação, mantidos pelo prazo legal mínimo de 6 (seis) meses (Marco Civil da Internet, art. 15);
• dados necessários ao cumprimento de obrigação legal, fiscal ou regulatória, ou à defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (LGPD, art. 16);
• registros operacionais que integrem o histórico contratual do hotel cliente, os quais podem ser mantidos de forma desvinculada da identificação do Usuário.

A desinstalação do aplicativo, por si só, não exclui os dados armazenados em nossos servidores — é necessária a solicitação acima.

Endereço direto desta seção, para uso nas fichas das lojas de aplicativos: https://proprelette.com/privacidade#data-deletion

13Crianças e adolescentes

Os aplicativos são de uso profissional e destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos um cadastro nessas condições, o acesso será desativado e os dados eliminados.

14Cookies e tecnologias semelhantes

Os aplicativos não utilizam cookies de publicidade nem identificadores de rastreamento para fins de marketing. Utilizamos apenas armazenamento local no dispositivo para manter a sessão autenticada, preferências de idioma e o funcionamento básico do aplicativo.

No site https://proprelette.com utilizamos um cookie para memorizar o idioma escolhido e o serviço reCAPTCHA do Google para proteção do formulário de contato, sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Serviço do Google.

15Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada em razão de mudanças legais, técnicas ou de funcionalidades do aplicativo. A versão vigente está sempre disponível em https://proprelette.com/privacidade, com a data da última atualização indicada no início da página.

Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no aplicativo ou pelos canais de contato cadastrados.